Escritório Especializado em Direito do Consumidor

Comprou um pacote de viagens e não recebeu?
Exija sua viagem ou seu dinheiro de volta imediatamente.

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Como podemos te ajudar?

O setor de turismo foi um dos mais afetados com a pandemia de COVID-19 e grandes empresas deixaram de cumprir os contratos previamente acordados, lesando inúmeros clientes em todo o território nacional. 

Por essa razão, atualmente nosso foco é a recuperação de valores pagos para agências de turismo e empresas aéreas que não cumpriram com o contrato e inviabilizaram viagens nacionais e internacionais de seus clientes. 

Se você comprou uma viagem com uma agência de turismo ou diretamente através da companhia aérea e não recebeu seu voo e/ou hospedagem na data combinada, nós podemos te ajudar através de um processo judicial. 

Por meio desse processo solicitaremos que a empresa cumpra com o combinado imediatamente e, caso o Juiz conceda a liminar, a empresa terá um prazo para cumprir, entregando todo o pacote adquirido ao cliente, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juiz. 

Em alguns casos a empresa pode ser condenada também ao pagamento de indenização por danos morais. 

Perguntas Frequentes:

Todas as pessoas que adquiriram um pacote de viagem e não receberam no prazo preestabelecido.

O consumidor terá direito de exigir, através de ação judicial, o cumprimento da viagem imediatamente ou o reembolso do valor pago, acrescido de juros e correção monetária, sendo possível pleitear indenização por danos morais.

As ações geralmente são protocoladas nos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual não temos a incidência de custas processuais, sendo necessário somente arcar com os honorários advocatícios acordado previamente em reunião com o escritório.

A liminar é uma decisão do Juiz no início do processo, que obriga a empresa que vendeu o pacote de viagens a cumprir com o que de fato foi vendido ao consumidor, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo próprio Juiz.

As decisões liminares geralmente possuem um prazo de 01 a 07 dias úteis para serem proferidas, podendo variar caso a caso, lembrando que, após a concessão da liminar, a empresa é obrigada a cumprir a determinação, sob pena de multa.

As ações serão protocoladas em regra, no domicílio do consumidor, não sendo necessário o deslocamento, uma vez que nosso escritório atende em todo o território nacional de forma on-line, possuindo toda a estrutura para auxiliá-lo no envio da documentação necessária.

Sobre o escritório:

Santini Advocacia

Escritório de advocacia especializado em direito do consumidor.

Nosso escritório trabalha há mais de 06 (seis) anos ajudando consumidores a serem indenizados por danos sofridos, que podem ser morais e materiais.

Advogado: Hugo Santini Victuri – OAB/SP 389.207

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